Clique aqui para fazer o download do artigo

Clique para enviar sugestões ou dúvidas 

      A extinção da Correção Monetária no 

Brasil: Um caso típico de manipulação 

política de conceitos Contábeis

Prof. Dr.Genival Ferreira

Resumo

A Correção Monetária surgida nos meados dos anos sessenta do século passado é uma criação da engenhosidade brasileira e pouco tempo depois foi adotada por muitos países. O espírito original desse instrumento econômico, mas de natureza contábil, era  o de recompor o poder de compra dos ativos das organizações e isso foi feito eficazmente por cerca de trinta anos. A Contabilidade foi quem concebeu o método de operacionalizar o instrumento a partir das suas Partidas Dobradas. Entendia-se que os valores circulantes – tanto passivos como ativos, estavam razoavelmente avaliados porque contabilizados pelos Princípios Fundamentais de Contabilidade[1]. No que se referia aos componentes de longo prazo dos Balanços (Ativo Realizável e Passivo Exigível e mesmo o Resultado de Exercícios Futuros), aceitava-se suas avaliações como atualizadas, devido à questões de negociações previamente acertadas e conseqüentemente contabilizadas o que acabavam por refletirem  nos seus saldos. Restavam o Ativo Permanente  e o Patrimônio Líquido para serem atualizados monetariamente. O Permanente seria atualizado porque não havendo intenção de vendê-lo, a organização assistia o seu valor aumentando a cada dia, via processo inflacionário, sem que este efeito estivesse sendo visto contabilmente. Já o Patrimônio Líquido, por representar o Capital Próprio da empresa, precisava estar muito próximo da realidade econômico-financeira para um melhor controle dos seus donos. A solução contábil não tardou a surgir e com a criação da Conta do Resultado da Correção Monetária resolveu-se o problema. O mecanismo para a recomposição do poder de compra dos Ativos seria definido assim: Debitando o Permanente (de per si) pelo valor encontrado a partir da aplicação da taxa de inflação sobre a sua grandeza e em contrapartida se Creditava  a recém criada conta do Resultado da Correção Monetária². O mesmo procedimento se dava em relação ao Patrimônio Líquido que seria Creditado pelo valor encontrado a partir da aplicação daquela mesma taxa de inflação sobre sua grandeza e agora se Debitava em contrapartida, o Resultado da Correção Monetária. Quando ocorresse a existência de Prejuízos Acumulados estes seriam Debitados e Creditada a conta de Resultado da Correção Monetária.

Tal mecanismo favorecia às empresas cujos Patrimônios Líquidos fossem superiores aos seus Ativos Permanentes, uma vez que produziam Correção devedora que na prática funcionavam como redutores dos Lucros antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social. Ditas empresas eram justamente as empresas capitalizadas, portanto as mais poderosas, que resolveram diversificar seus negócios e com isso diluir riscos. Uma vez feitas as reversões dos seus circulantes ativos para os seus permanentes, estas empresas assistiram esta migração de recursos e como conseqüência os seus patrimônios líquidos deixaram de ser maiores que os seus permanentes e neste momento o efeito da Correção Monetária que era devedor, passava a ser Credor, aumentando como conseqüência maior, as suas bases de tributação.

Neste ponto é que ocorreu a pressão dos grandes grupos econômicos para por fim à Correção Monetária, que em perspectiva deve voltar assim que acontecer nova acumulação de lucros capaz de propiciar uma nova  inversão de saldos na dupla Permanente versus Patrimônio Líquido. Tal medida terá novamente a mesma natureza política. O papel dos teóricos da Contabilidade e do próprio Conselho Federal de Contabilidade assume uma importância sem tamanho na busca de criatividade para que os Princípios Fundamentais de Contabilidade e mesmo a Ciência Contábil sejam cada vez menos invadidos pelos humores tributários dos governos de plantão.

Introdução

                        A história da Correção Monetária na economia mundial passa necessariamente pela economia brasileira, uma vez que foi no contexto conjuntural do nosso sistema econômico, que acabava de ter implantado seu processo inflacionário[2] , que soluções racionais eram exigidas para se buscar o reconhecimento da perda de poder aquisitivo dos ativos.

Foi sobre a Contabilidade que o mecanismo da Correção Monetária se debruçou, pois através dela, se operacionalizava, em qualquer época, todo e qualquer mecanismo de ajuste macroeconômico. Daí a importância de nossa ciência na explicação de muitos fenômenos que a própria economia não explica. Não o fazendo por desconhecer no âmbito de suas leis, a operacionalização efetiva.

Precisávamos mostrar empresarialmente como se dava o efeito da Correção Monetária sobre os Ativos. Estava lançado o desafio, que a Contabilidade imediatamente resolveu. Imaginou-se inicialmente que os valores Circulantes tanto Passivos como Ativos, estavam “razoavelmente” atualizados para depois se criar gerencialmente a Correção Integral[3]; os Realizáveis e Exigíveis  a Longo Prazo, já concebiam nas suas constituições a contratação de reajustes por si mesmos, uma vez que envolviam valores de mais de 360 dias a serem contabilmente realizados. Restavam por dedução, os Ativos Permanentes de um lado e os Patrimônios Líquidos do outro.

Ora, porque não usar o Metodo Contábil das Partidas Dobradas, para resolver o problema do reconhecimento da perda do poder de Compra dos Ativos? Essa foi a questão da diferença para resolução do problema, do ponto de vista operacional.

Criou-se a Conta de Resultado da Correção Monetária para dar contrapartida para aquelas duas grandezas que se contrapunham: Os Ativos Permanentes que representam aplicações de recursos que a empresas ao adquiri-los não tencionavam vender; e de outro os Patrimônios Líquidos, que representam o Capital próprio das organizações e sobre os quais ocorrem oportunidades negociais, de toda a grandeza, cuja aferição é de responsabilidade da Contabilidade enquanto Ciência Social Aplicada.        

                        A Correção Monetária, como conseqüência dessa breve história é uma “invenção” tipicamente brasileira[4] nos anos sessenta do século passado e sempre se destinou e ainda se destina, à reposição do poder de compra dos ativos.

  Como mecanismo econômico, foi utilizada por trinta anos nas Demonstrações Contábeis e Financeiras, incorporando-se definitivamente como Principio da Contabilidade, com o advento  em 1993[5], dos atuais PFC’s – Princípios Fundamentais de Contabilidade, especificamente com o título de Principio da Atualização Monetária.

                        Neste trabalho monográfico, tentaremos mostrar que o fim da Correção Monetária no Brasil teve motivos inteiramente político-eleitorais acrescidos de interesses econômicos e financeiros escusos, a partir da constatação pelo Governo, da impossibilidade de manipulação de Leis Contábeis, especialmente o Postulado das Partidas Dobradas. Provaremos igualmente que o interesse fiscal do Estado brasileiro foi prejudicado para justificar ganhos financeiros de grandes corporações que nos 30 anos de vigência da Correção Monetária, acumularam muitos lucros com o mecanismo contábil da aplicação da Correção Monetária e que agora, no período pós Correção Monetária, continuarão a usufruir ganhos tão grandes ou ate maiores que o período anterior. Ficará demonstrada igualmente, mais uma   “invasão”[6] do Governo brasileiro na Ciência Contábil, em detrimento dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e em desrespeito ao Órgão máximo da Categoria Contábil nacional – o Conselho Federal de Contabilidade.

Metodologia

                        O Método dedutivo será o foco da metodologia deste trabalho, a partir da junção de Técnicas Contábeis utilizadas no mecanismo da Correção Monetária, quando mostraremos que as grandes corporações foram beneficiadas quando se encontravam capitalizadas até antes do Plano Real e da conseqüente vigência da Correção Monetária; e continuarão acumulando benefícios com o final da Correção Monetária, na etapa pós Plano Real. As Técnicas de contabilizacão utilizadas no presente trabalho envolverão Contas Sintéticas, pois a idéia e discutir o problema no seu aspecto de “atacado”  que é a desvalorização da moeda brasileira.   

O Mecanismo da Correção Monetária

                        A empresa para utilizar a contabilizacão da Correção Monetária deveria envolver pelo menos três Contas Sintéticas, a saber: ATIVO PERMANENTE, PATRIMÔNIO LIQUIDO e RESULTADO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

                        Tomemos, pois, as três contas em “T”, objetivando enfatizar o mecanismo da Correção Monetária:

	PERMANENTE 100 SD		PATRIMÔNIO LÍQUIDO   150 SD		RESULTADO DA CORREÇÃO MONETÁRIA

 

                        Aceitemos como exemplo os saldos acima, identificados com a sigla SD, em cada caso e supondo uma variação de preços em determinado período de cerca de 50%, por exemplo. Os lançamentos contábeis resultantes, fruto da adoção do Método das Partidas Dobradas, em respeito ao mecanismo da Correção Monetária resultarão na seguinte seqüência:

1) - Efeitos contábeis de 50% de Correção  Monetária 

Lançamento 1 – Efeito sobre o Ativo Permanente

D – Permanente

C – Resultado da Correção Monetária     R$   50,00

Lançamento 2 – Efeito sobre o Patrimônio Liquido

D – Resultado da Correção Monetária

C – Patrimônio Liquido                         R$    75,00

2 ) – Saldos resultantes nas contas movimentadas:

	PERMANENTE 100 SD  50(1)		PATRIMÔNIO LÍQUIDO   150 SD   75(2)		RESULTADO DA CORREÇÃO MONETÁRIA                   75 (2) 50(1)

 

                        O efeito fiscal e conseqüentemente econômico e financeiro sobre tais Demonstrações Contábeis, irá se refletir sobre o Imposto de Renda e da Contribuição Social a pagar, que necessariamente se reduziriam, uma vez que o saldo devedor da Conta Resultado da Correção Monetária diminuiria o Lucro Real[7] (Lucro Tributável), beneficiando assim, as empresas cujos Patrimônios Líquidos fossem maiores que seus respectivos Ativos Permanentes.

Salutar se faz notar que estas posições patrimoniais de empresas ditas “capitalizadas”, eram posições  típicas de grandes empresas que acumularam muitos lucros, e por isso se capitalizaram, a partir da metade dos anos 60, durante  as décadas de 70 e 80 e em mais da metade dos anos 90, quando em 1997 o Governo brasileiro, resolveu extinguir a Correção Monetária.

Registre-se por oportuno, que a justificativa da extinção da Correção Monetária, foi algo meramente político, pois pregava que era necessária devido ao fato de se ter acabado a inflação. Neste ponto o Governo cometia mais um equívoco semântico, mas politicamente proposital, pois em verdade a inflação não fora erradicada, mas tão somente diminuída, o que havemos de admitir que sejam dois fatos eminentemente diferentes: Uma coisa é diminuirmos a Inflação[8], outra coisa é erradicar o processo inflacionário.  

Essas empresas, quando se dedicaram estrategicamente  a diversificar seus negócios, experimentaram um processo de descapitalizacao, uma vez que transformaram seus Ativos Circulantes em Ativos Permanentes, gerando uma relevante migração dessas aplicações daqueles valores circulantes para estes valores permanentes, o que provocaram a inversão nos seus patrimônios, ou seja: o Patrimônio Liquido que era maior que o Ativo Permanente, fruto da acumulação dos últimos trinta anos, agora com a política de diversificação dos negócios, reverteram a relação: o Ativo Permanente passou a ser maior que o Patrimônio Liquido e a partir de então caso a Correção Monetária não fosse extinta tais empresas passariam a pagar mais Imposto de Renda e Contribuição Social, pois os Resultados da Correção Monetária seriam credores (vide exemplo abaixo) pois  agora, aumentaria o Lucro Real (Lucro Tributável). Antes havíamos constatado que o Resultado Devedor da Correção Monetária funcionava como redutor do Lucro Tributável, agora ele iria funcionar como adicional ao lucro gerado antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social[9].

Oportuno frizar, que tudo isso foi feito estrategicamente para diluir riscos empresariais e que o setor mais beneficiado foi o de supermercados, que havia se instalado no pais no final dos anos cinqüenta e inicio dos anos sessenta, justamente os anos áureos, tanto dos supermercados (pela novidade que representava para o Brasil e mesmo para o Terceiro Mundo) quanto da implantação do processo inflacionário brasileiro, que justificou a própria criação da Correção Monetária, que como já dissemos,  foi uma “invenção” brasileira do Doutor  Roberto Campos – Ministro da Fazenda, à época, com o objetivo de recompor o poder de compra dos ativos.

Na outra frente, ou seja, no aspecto político – eleitoral e mesmo ideológico, o Governo ao extinguir a Correção Monetária estava “comprando” o voto de confiança das empresas que estavam capitalizadas e que representavam na época, a base de sustentação econômica daquele Governo que fora responsável pela estabilização dos preços, durante oito anos.        

Um Exemplo após a Política de Diversificação dos Negócios das empresas que se capitalizaram, exatamente com grande parte dos ganhos auferidos na fase da Correção Monetária.

Tomemos agora como referência, os saldos das contas abaixo, como o fizeram anteriormente, só que de maneira inversa: com o saldo do Patrimônio Líquido menor que o saldo do Ativo Permanente (situação gerada pelos ganhos da fase anterior):

	PERMANENTE 250 SD		PATRIMÔNIO LÍQUIDO   200 SD		RESULTADO DA CORREÇÃO MONETÁRIA

 

Com a política de reversão de aplicações de Ativos Circulantes – especificamente os disponíveis, em Ativos Permanentes promovida pelas empresas, cujas estratégias envolviam, a idéia de uma super diluição de riscos[10] (diversificação de seus negócios), aquelas organizações   reverteram seus saldos entre os seus Ativos Permanentes e os seus Patrimônios Líquidos. Como se pode observar acima, os Patrimônios Líquidos naquela ocasião, passavam a ficar menores que os Ativos Permanentes, fruto da “migração” de aplicações provenientes dos Ativos Circulantes e mesmo de Realizáveis a Longo Prazo[11]

Ora, caso a Correção Monetária tivesse permanecido, o efeito nas Demonstrações Contábeis ficaria como segue, supondo a mesma inflação de cerca de 50% do exemplo anterior,  em determinado período:

1) - Efeitos contábeis de 50% de Correção  Monetária 

Lançamento 1 – Efeito sobre o Ativo Permanente

D – Permanente

C – Resultado da Correção Monetária     R$   125,00

Lançamento 2 – Efeito sobre o Patrimônio Liquido

D – Resultado da Correção Monetária

C – Patrimônio Liquido                         R$    100,00

2 ) – Saldos Resultantes nas Contas movimentadas

	PERMANENTE 250 SD 125(1)		PATRIMÔNIO LÍQUIDO   200 SD 100(2)		RESULTADO DA CORREÇÃO MONETÁRIA        100(2) 125(1)

 

                        Agora o efeito fiscal e conseqüentemente  econômico e financeiro sobre tais Demonstrações Contábeis, iria se refletir  de maneira invertida sobre o Imposto de Renda e da Contribuição Social a pagar, pois necessariamente deveria aumentar, uma vez que o saldo credor do Resultado da Correção Monetária, ampliaria a base de cálculo do Lucro Tributável (Lucro Real), forçando a empresa a pagar mais Imposto de Renda e Contribuição Social.

                        Para “evitar” tamanha  “tragédia” ao poder econômico nacional, melhor foi para o Governo brasileiro extinguir a Correção Monetária, possibilitando assim um “retorno” aos que formam realmente opinião neste pais cujas regras sempre estão flexibilizadas pelos poderosos de plantão. O que se lamenta é que o absurdo foi cometido com o uso e abuso da “invasão” da Ciência Contábil.

O fato mostra também que sempre que necessitar o poder de plantão estará invadindo os conceitos contábeis[12] para favorecer  a quem interessar possa.

Cabe talvez ao cientista contábil, guardião maior da Contabilidade, a postura de manutenção em defesa dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, uma vez que embora normativos, portanto manipuláveis, sejam produzidos, reproduzidos e alterados dentro de padrões mais científicos do que políticos, já que a Ciência Contábil não deve ser ideológica, mas efetivamente uma ciência social a serviço da sociedade que ela serve. Isso independente de grupos econômicos e políticos. Este é o verdadeiro dever de uma ciência. E a Contabilidade não é diferente.

Contabilidade e Governantes: Um eterno duelo

                        O Governo brasileiro e imaginamos que outros governos igualmente têm abusado da utilização excessiva de instrumentos que invariavelmente invadem os Princípios Fundamentais de Contabilidade, em busca de fazer cumprir os seus programas de arrecadação tributária.  Parece-nos muitas vezes que tais decisões centram-se nas justificadas de constatação de que é mais fácil invadir a Contabilidade como Ciência do que buscar corajosamente o sonegador, o inadimplente ou coisa que o valha.

Não faz muito tempo, o governo do Presidente  Itamar Franco e mesmo o do Presidente Fernando Henrique Cardoso, justificava na Imprensa  de todo o Brasil, que uma das fontes de financiamento da Previdência Pública e do próprio aumento do salário mínimo de determinado exercício financeiro, deveria ser custeados pelo combate à sonegação. Ora, admitir tal fato é o mesmo que se dizer que a estrutura governamental sabe onde encontrar os sonegadores. Fatos como estes é que acirram os ânimos do fisco em busca de mais recursos tributários, aumentando a cada dia a carga tributária imposta aos brasileiros. 

No momento em que grupos econômicos pressionam de cima, o governo acuado toma decisões do tipo que expomos: a extinção da Correção Monetária, o que gerou toda essa reflexão sobre o possível “pagamento da fatura da última campanha”.

Conclusão

                        O presente trabalho acabou por demonstrar em nossa opinião, que a extinção da Correção Monetária teve caráter meramente político e constituiu-se em mais uma “invasão” do governo brasileiro nos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Concluímos igualmente, que de certa forma o Mecanismo Contábil da  Correção Monetária legitimou muitos ganhos empresariais no período  compreendido entre os meados dos anos sessenta e os três quartos finais dos anos noventa do século passado, quando esteve em vigor.

Conclui-se também que caso a Correção Monetária tivesse permanecido após 1997, essas mesmas empresas que por trinta anos acumularam ganhos com o citado mecanismo contábil  deveriam começar a “devolver” parte desses ganhos à sociedade  em forma de tributos, em virtude  dos investimentos permanentes feitos em seus ativos que reverteram os saldos dos seus Patrimônios Líquidos que antes provocavam reduções de lucros tributáveis mas agora que estavam descapitalizadas (PL<AP)  estes redutores de Correção Monetária se transformariam em adicionais (porque credores) ao Lucro Tributável.

Por último constamos que sempre que houver necessidade o governo de plantão voltará a agir de forma política, por isso temos em perspectiva a volta da Correção Monetária sobre as Demonstrações Contábeis tão logo seja interessante aos grandes grupos econômicos, os quais se encontram no presente momento histórico envolvidos com um novo processo de capitalização dos seus negócios.

De qualquer maneira a reflexão que fizemos ao longo deste breve trabalho reveste-se da importância de buscarmos fórmulas para combatermos cada vez mais a tentativa de assistirmos a Ciência Contábil e seus Princípios Fundamentais serem “invadidos” pelos poderosos de plantão, cujos interesses estão ligados ao poder econômico, que em última instância os elegeu e os mantêm ou manterão encalacrados no Poder. Essa tarefa exigirá grande criatividade dos teóricos da Contabilidade e do Conselho Federal de Contabilidade.

Referências Bibliográficas

Barbosa, Jovi & Ferreira, Genival – Como Formar o Preço de Venda - Flamar Editora –

     Recife - 2002.

Blatt, Adriano – Análise de Balanços –  Editora Atlas - São Paulo - 2000.

Ferreira, Genival – Modelo de Projeção de Balanços – Um Enfoque Gerencial - Editora Raiz

     Olinda – 1994.

Freitas, Élcias Araújo & Oliveira e Silva, João de – Manual Prático do Contador- CRC-PA

     Belém – 2003.

Equipe de Professores da FEA/USP – Manual das Sociedades por Ações – Editora Atlas

     São Paulo - 2000

Normas Brasileiras de Contabilidade (diversas) – Conselho Federal de Contabilidade –

     Brasília – 2000/2004.

Pegas, Paulo Henrique – Manual de Contabilidade Tributária – Teoria e Prática -CRC-RJ –

     Freitas Bastos Editora  - Rio de Janeiro -  2003.

Princípios Fundamentais de Contabilidade – Conselho Federal de Contabilidade –

     Brasília -  1993.