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BRASIL DE MUITAS LEIS E POUCA JUSTIÇA:
PROBLEMA PARA OS BRASILEIROS COMUNS!

Por Genival Ferreira*

            Muitas pessoas ligam a existência de Leis à promoção da Justiça! Eu nunca me enganei...
            O que é o conjunto de Leis de um país, senão uma série de regras sociais produzidas por poderosos de plantão que as elaboram visando suas próprias expectativas de direito? E quanto mais deseducado for o país mais verdadeiro se torna o conceito. Aqui temos leis para tudo, inclusive para promover a injustiça!
            Venderam-nos a idéia que o desenvolvimento se faz com Leis, mas a experiência tem sido desastrosa.
            Leis para todos os gostos: Responsabilidade Fiscal, Lavagem de Dinheiro, Leis do Meio Ambiente, Leis de Licitações, Trabalhistas, Previdenciárias, Leis de Reservas Indígenas, etc. etc. etc. e haja Leis!
            Existem tantas Leis que os Poderes Constituídos da República, entraram em crise de identidade (Montesquieu se mexeu no túmulo): O Poder Executivo edita Medidas Provisórias, com força de Lei, querendo ser Poder Legislativo; o Poder Judiciário faz obras em São Paulo (vide Juiz Lalau com os seus US$ 169 milhões embolsados), querendo ser o Poder Executivo; e o Poder Legislativo faz CPI’s para prender deputados querendo ser Poder Judiciário. Salve o Brasil, com o seu Admirável “Gado” Novo (Zé Ramalho).
            E a aplicação de tantas leis, como fica?
            Em Jaboatão dos Guararapes, AONDE O BRASIL APRENDEU A LIBERDADE (vide Martinho da Vila), há cerca de 6 anos comprou-se uma Geladeira que valia R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), pela “módica” quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Isso tudo com respeito à Lei de Licitações. E o cidadão comum que se f... ETA LEI ARRETADA!
            No Sertão do meu Pernambuco, se alguém for pego com um pássaro na mão, vivo ou morto, para vender na feira ou para se alimentar, respectivamente terá cometido um CRIME INAFIANÇAVEL. Tudo Isso para respeitar a Lei do meio ambiente de animais silvestres. E o matuto, meu conterrâneo que morra de fome! Interessante: Caso tiremos a vida do nosso semelhante, podemos responder em liberdade, desde que livremos o flagrante; mas se formos pegos “com a rola na mão”, seremos presos inafiançáveis! Perguntinha básica: Este é o Planeta dos Homens ou o Planeta das Rolas?
            O empresário de boa fé, não pode dar gratificação espontânea aos seus empregados em dois anos seguidos ou três alternados, pois este fato o obrigará a fazê-lo todos os anos, daí prá frente. Tudo isso para respeitar a Lei Trabalhista. O que acontece então na prática? Ele não gratifica de maneira nenhuma seus empregados! E eles podem se danar!
            A Constituição de 1988 chegou a proibir a cobrança de juros superiores a 12% a.a. (Coisa estranha numa Carta Magna, pois isso é varejo legislativo), mas na prática o que se vê é que temos OS JUROS MAIS ALTOS DO MUNDO. Somos o Paraíso da agiotagem! Estamos todos à mercê dos agiotas, inclusive os servidores públicos e pensionistas, por obra e graça de Governos Populares. No interior do país existem muitas pessoas humildes que passaram as senhas dos seus cartões bancários para os agiotas sacarem seus proventos ao final de cada mês. Isso é muito sério!
            Mas a Lavagem de Dinheiro continua! Os Poderosos de plantão possuem “Lavanderias”, mas embora haja Leis para coibir o fato, a ineficácia delas é fantástica!
            A Lei Previdenciária define limites de benefícios para o empregado do Setor Privado infinitamente menor do que o servidor Público. Não entendo isso! Deve ser porque os primeiros são estrangeiros enquanto que os últimos são brasileiros! Ora, o que vem a ser isso?
            A Lei “Maria da Penha” explicita que a violência contra a mulher deve ser punida. E as outras violências? Das Comunicações, por exemplo, centralizadas no Sudeste, que a Constituição condena? E que impõe a todo país uma realidade puramente sudestina? E a violência da Malha Aérea Nacional, que obriga um brasileiro de Manaus ir até São Paulo, para chegar a Miami? (Desaprendi geografia!)
            As Leis de Reservas Indígenas editadas redundaram NA DIMINUIÇÃO DO BRASIL. Segundo se fala em Roraima, 60% do Estado pertence agora na prática aos Estados Unidos, com a criação da Reserva Raposa/Serra do sol. Antes tivemos a área dos Yanomanis e “agora para ser um país, basta uma bandeira” (segundo um comandante militar nos assegurou em Manaus, numa palestra proferida para professores e pós-graduandos da UFRR). É que lá se tem a língua própria dos índios e se fala uma língua imprópria: INGLÊS. E quando penso que isso foi patrocinado por um pernambucano, fico indignado, pois Pernambuco contribuiu muito para o crescimento do Brasil. Agora vem um anti – Frei Caneca, para macular nossa maior marca: A NACIONALIDADE BRASILEIRA!
            Faço uma proposição aos que têm poder: VAMOS DIMINUIR O NÚMERO DE LEIS que mesmo que o país não cresça no patamar que seria capaz de erradicar a miséria, pelo menos seríamos menos hipócritas.
            O Estado brasileiro precisa assumir o papel de diminuidor das desigualdades sociais, fazendo cumprir as Leis existentes, sem a preocupação de criar outras, para em regra, não terem sua eficiência e eficácia questionadas. 
            A Lei é um instrumento de desenvolvimento, desde que aplicada com equalização, mas neste momento histórico precisamos mesmo é de mais EDUCAÇÃO, para aplicarmos as Leis que temos de mais e promover a Justiça que temos de menos.
            Não uma EDUCAÇÃO BURROCRATIZADA como a nossa, mas uma Educação que privilegie a JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA do Meu Brasil!
            BRASIIIIIIIIIIIL!